Comitê de Pré-Qualificação do Operador Portuário

Nos termos do Art. 4º, da Portaria SEP nº 111, compete à Autoridade Portuária analisar e julgar os pedidos de pré-qualificação de operador portuário; estabelecer os procedimentos para a recepção, analisar e decidir sobre os pedidos de pré-qualificação de operador portuário; proceder à avaliação periódica do desempenho de cada operador portuário; cancelar o certificado de operador portuário nos casos estabelecidos nesta Portaria; manter atualizado o cadastro de operadores portuários na sua página na internet e cobrar do operador portuário taxa pelo fornecimento do certificado de operador portuário ou sua renovação. Na EMAP, tanto a Pré-Qualificação de Operador Portuário quanto o Credenciamento de empresas para retirada de resíduos de embarcação são de competência do Comitê de Pré- Qualificação.

Para maiores informações:  comite.qualificacao@emap.ma.gov.br

Formulário para Qualificação de Operador Portuário

Formulário para Credenciamento para Retirada de Resíduos

Legislação Aplicável

Operadoras Qualificadas com Certificado Vigente Nesta Data

  • Tequimar / Ultracargo - Até 26/02/2019
  • 4M Construções e Incorporações LTDA - Até 01/09/2021
  • Amaggi e Terminais - Até 25/09/2019
  • Brazil Marítima - Até 03/07/2019
  • COPI - Até 13/03/2019
  • Corredor Logistica e Infraestrutura S.A - Até 25/08/2019
  • G5 Soluções Logísticas - Até 02/06/2019
  • Glencore - Até 25/06/2019
  • Granel Química LTDA - Até 04/02/2019
  • Itaqui Geração de Energia - Até 02/07/2019
  • Juliana Transportes e Locações LTDA - Até 04/02/2019
  • Pedreiras Transportes do Maranhão LTDA - Até 06/07/2019
  • TEGRAM - Até 09/12/2019
  • Terminal Corredor Norte S.A - Até 25/08/2019
  • VLI Multimodal S.A - Até 21/11/2021

Acesse os contatos das operadoras qualificadas aqui

Empresas Credenciadas com Certificado Vigente Nesta Data

  • REPLUB LTDA - Até 22/03/2017
  • AP COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Até 08/05/2017
  • ECO LOG Soluções Ambientais LTDA - Até 11/01/2018
  • JC AMBIENTAL - Até 16/06/2017
  • Maxtec Serviços Gerais - Até 03/04/2017

Acesse os contatos das empresas credenciadas aqui.