Procedimento de Acesso

A planilha de acesso a Área Primária do Porto do Itaqui é um documento utilizado para solicitar acesso de pessoas e veículos à área alfandegada do Porto do Itaqui. Esse documento é destinado especialmente para as Operadoras Portuárias, Agências de Navegação, Praticagem, OGMO, Órgãos Fiscalizadores e a própria EMAP.


O uso da solicitação de acesso à área primária e o Procedimento de Rotinas Operacionais da Segurança Portuária visa o atendimento às normas de Acesso ao Porto estabelecido no ISPS-CODE, do Plano de Segurança Pública Portuária, ao Plano de Segurança Portuária do Porto do Itaqui, à Lei de Alfandegamento e às Portarias Normativas da Receita Federal do Brasil.

Confira nosso vídeo sobre segurança portuária e segurança do trabalho:




Acesso ao Porto à Área Primária


  • Realizado através de catracas com cartão de proximidade (de uso pessoal);
  • Ao acessar a Área Primária é obrigatória a sujeição à inspeção de bagagens pela Equipe de Segurança Portuária do Itaqui e passagem no detector de metais;
  • Todos os usuários estarão sujeitos a aplicação do teste do bafômetro, conforme Portaria EMAP Nº 195/2013 – PRE.

Órgãos Responsáveis

  • Para acessar navios: Autorização de acesso deverá ser assinada pela Receita Federal, Polícia Federal e Gerência de Segurança Portuária (GESEP) da EMAP.
  • Para acessar apenas a área primária: Autorização de acesso deverá ser assinada pela Gerência de Segurança Portuária (GESEP) da EMAP.

Orientações Gerais

  • A velocidade permitida dentro da Área Primária é de 20km/h e de 10km/h na faixa de cais.
  • Para veículos de pequeno porte: É pré-requisito para o cadastro de veículos de passeio vistoria para aprovação das condições do veículo e apresentação de documentos a ser realizada pela Guarda Portuária.
  • Os veículos serão abertos para vistoria pela Unidade de Segurança, registro da placa e todos os seus ocupantes deverão descer do veículo, apresentar documento de identificação para Acesso ao Porto e passar pelas catracas, para em seguida retornarem ao veículo.
  • Haverá revistas em todas as bagagens, embalagens e veículos.
  • É proibido entrar portando drogas, arma de fogo, munição, explosivos, tóxicos/venenos, arma branca e animais silvestres.
  • Não é permitido, em qualquer circunstância, a entrada de portadores de armas, exceto integrantes do Sistema de Segurança Pública ou profissionais de segurança privada com prerrogativa em Lei, com acesso autorizado pela GESEP.
  • Haverá rígida e específica fiscalização quanto ao porte de qualquer substância considerada como droga e contrabando no porto.
  • É obrigatório o uso de crachá de identificação dentro da Instalação Portuária. Recomendamos a fixação do mesmo em local visível, de preferência na altura do tórax.
  • Fica proibida a venda de produtos alimentícios ou de qualquer natureza, assim como a permanência de vendedores ambulantes na Área do Porto Organizado.

Recomendamos a leitura do PO – 07 – Procedimento de Rotinas Operacionais da Segurança Portuária a todos que transitam na poligonal do Porto do Itaqui.


EMAP-PO-07- ROTINAS OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PORTUÁRIA


Solicitação de Acesso à Área Primária


Solicitação de Acesso à Sede da EMAP


PORTARIA SOBRE USO DRONES NO PORTO DO ITAQUI


AUTORIZAÇÃO DE USO DE DRONES NO PORTO DO ITAQUI

Passo a Passo - Solicitação de Acesso ao Porto do Itaqui

  1. Baixe a planilha de acesso à área primária, no link acima;

  2. Preencha os campos da planilha com as informações exigidas;

  3. A autorização de acesso se dá através de assinatura e carimbo da Gerência de Segurança Portuária – GESEP, localizada no prédio Sede da EMAP. Em se tratando de acesso a navios, é necessário colher assinatura da Receita Federal e Polícia Federal autorizando o acesso. O prédio dos dois órgãos fica localizado próximo à Portaria de Acesso Norte (PAN);

  4. Dirija-se ao Setor de Cadastro, com a planilha preenchida e assinada e portando o cartão de proximidade de uso pessoal, para análise e cadastro no sistema.

  5. Obs: Para cadastro de estrangeiros: Informar número do passaporte no campo do CPF.