EMAP publica Política de Privacidade de Dados
Para garantir a segurança e a privacidade das informações coletadas junto aos usuários do site www.portodoitaqui.ma.gov.br (também acessado pelo endereço www.emap.ma.gov.br) e demais serviços oferecidos, em meio digital ou físico, a EMAP - Empresa Maranhense de Administração Portuária, gestora do Porto do Itaqui, elaborou a sua Política de Privacidade de Dados.
A iniciativa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com as demais normas aplicáveis, ratifica a missão da empresa em consolidar o Itaqui como o principal porto do Corredor Centro-Norte do país, garantindo excelência logística, competitividade, sustentabilidade e inovação, gerando valor para o Maranhão e toda a sociedade, e o compromisso de ser, até 2022, referência em gestão portuária no Brasil.
“Nossa Política de Privacidade de Dados esclarece a forma como buscamos assegurar a proteção de dados pessoais e o tratamento transparente, ético e seguro dispensado aos mesmos. Estamos declarando publicamente como lidamos com as informações das pessoas e também comunicando à sociedade sobre os direitos que cada indivíduo possui, como previsto em lei”, afirma o presidente da EMAP/Porto do Itaqui, Ted Lago.
De acordo com o gerente de Compliance da EMAP, Rodrigo Desterro, a empresa atua como controladora dos dados pessoais. “Importante destacar, no entanto, que esse papel de controladora fica restrito ao exercício de sua função de Autoridade Portuária e tão somente no contexto das suas atividades”, explica.
Para além da formalização de procedimentos que garantam a conformidade legal, a Política de Privacidade de dados traduz em ações os valores da empresa como transparência, segurança e cuidado com as pessoas. Nesse sentido, toda a empresa vem passando por um cuidadoso processo de adequação às exigências da LGPD, o que inclui o treinamento dos colaboradores.
As informações coletadas são utilizadas apenas no interesse da consecução de sua finalidade pública e de acordo com o interesse público atrelado à atividade da EMAP e declarado em seus documentos oficiais. Os titulares são avisados sobre a destinação antes da coleta de seus dados pessoais e podem inclusive negar o fornecimento. Cabe destacar que em caso de negativa, a prestação de alguns serviços, encaminhamentos ou informações podem ser inviabilizados.
“Tudo é feito com base nas justificativas legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contratos, atendimento de legítimo interesse da empresa, em processos administrativos, internos e externos, e judiciais, dos nossos clientes e de terceiros e nas situações em que haja o consentimento”, informa Desterro.
Para dar suporte às ações de tratamento de dados pessoais e às atividades do Encarregado de Proteção de Dados, foi criado o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, integrado por profissionais de diversos setores da EMAP: Compliance, Tecnologia da Informação, CSL, RH e Ouvidoria.
O texto completo da Política de Privacidade de Dados da EMAP está disponível no site: www.portodoitaqui.ma.gov.br/transparencia/politica-de-privacidade-de-dados.