TCU volta a apreciar pacote de concessões portuárias
O programa de arrendamentos portuários de Santos e do estado do Pará será discutido na sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O caso será apreciado pelo ministro Vital do Rêgo, o último a pedir vista ao material. Ainda há a possibilidade que outro ministro solicite uma análise mais detalhada do caso, o que pode atrasar ainda mais a liberação dos leilões.
A expectativa da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) é de que o processo seja destravado. Já são quase 18 meses de análises no TCU e muita frustração por parte do Governo, já que a licitação das áreas (apenas em Santos, serão 29) foi a grande promessa para o setor após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, de 2013.
Para tentar acelerar o processo, a SEP esclareceu os ministros sobre os pontos que geraram dúvidas. Erepresentantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia Geral da União (AGU)mantiveram contato com o órgão regulador para garantir a liberação dos arrendamentos. O programa de concessões, que terá início por Santos, começou a ser analisado no TCU no final de 2013. O órgão fez 19 questionamentos sobre a proposta. Os ministros aceitaram as respostas apresentadas para 15 dessas perguntas. Quatro ainda são debatidas – são essas que o ministro dos Portos, Edinho Araújo espera que sejam aprovadas.
Dois casos
De acordo com o TCU, são dois os processos que estão pendentes no órgão com relação à concessão dos terminais portuários. Um trata da análise dos editais e outro avalia as informações prestadas pelo Governo sobre o pacote. Deste processo, ainda restou um embargo de declaração. O caso referente aos editais envolve as quatro determinações do TCU ainda em debate. Contra elas, o Governo entrou com recurso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. Na sessão do julgamento desse recurso, em 2 de julho do ano passado, o ministro Raimundo Carreiro pediu vista.
O processo retornou à pauta em 26 de novembro, quando houve pedido de vista do ministro André Luiz de Carvalho. Já no dia 21 de janeiro último, houve novo pedido de vista, dessa vez do ministro Bruno Dantas. Em seguida, na sessão de 11 de março, o ministro Vital do Rêgo pediu vista e, hoje, devolve o caso para a análise do plenário. Entre os itens que foram questionados está a justificação e a fundamentação das tarifas, o estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos de viabilidade e, ainda, a inclusão em todos os contratos de arrendamentos portuários de uma cláusula de revisão tarifária periódica.
Fonte: A Tribuna