Nota EMAP sobre manifestação
A Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP - informa que na manhã desta quarta-feira, 28, houve uma manifestação pacífica na área do Itaqui, promovida pelos estivadores, uma das cinco categorias de trabalhadores avulsos em atividade no porto. Esclarece, ainda, que as relações do trabalho portuário são regulamentadas pela Lei 12.815/2013, que dispõe sobre as atividades desempenhadas pelas operadoras portuárias. Em seu capítulo IV, a referida norma determina que as relações de trabalho das empresas com sede no porto sejam estabelecidas livremente entre empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, observando a legislação em vigor, não cabendo ingerência da EMAP.
Na qualidade de autoridade portuária, responsável pela segurança, eficiência e regularidade das operações, a EMAP acompanha negociações que vêm acontecendo desde maio deste ano entre empresa e trabalhadores e que já se encontra judicializada na Justiça do Trabalho, não sendo a EMAP parte implicada no processo.
Por fim, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.