Governo do Maranhão discute política portuária em Brasília
Nesta quarta, 12, o presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, em companhia de gestores dos principais portos do Brasil, reuniu-se com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, em Brasília. O grupo tratou com o ministro sobre o decreto que regulamenta a Lei dos Portos (12.815/2013), flexibilizando regras para arrendamentos de áreas nos portos públicos.
A reunião foi realizada uma semana após a visita do ministro ao Porto do Itaqui, onde conheceu a obra finalizada do Berço 108 e conversou com a equipe da EMAP sobre o plano de investimentos da empresa e os projetos de expansão para o porto.
O decreto em pauta na reunião vem alterar o anterior (8.033/2015), que regulamenta a Lei dos Portos, permitindo, além da flexibilização, a unificação dos contratos, o que vai gerar novos investimentos e garantir mais segurança jurídica para as administradoras portuárias. “O novo decreto sinaliza a dinamização do setor, agilizando os inúmeros projetos de expansão das áreas dos portos organizados de norte a sul do país”, afirma Ted Lago. São investimentos privados estimados em cerca de R$ 10 bilhões e a criação de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.
O Porto do Itaqui tem R$ 509 milhões em investimentos do programa de investimentos em logística do Governo Federal, anunciados há dois anos e que ainda aguardam autorização para realizar as licitações. “Esse investimento contempla dois terminais, um para celulose, com capacidade de movimentação de 2 milhões de toneladas/ano, previsto para o primeiro semestre de 2017, e outro de granéis minerais, preferencialmente fertilizantes, com capacidade de movimentação de 4,3 milhões de toneladas/ano”, informa Lago.
Durante o encontro com o ministro foi criado um grupo de trabalho que irá formular sugestões visando tornar os portos públicos mais competitivos. As principais propostas dos gestores portuários são autonomia nos arrendamentos e descentralização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, o PDZ. Com a atual Lei dos Portos (12.815/2013), os leilões de arrendamentos de terminais portuários passaram a ser feitos exclusivamente pela União e a proposta é rever o modelo centralizado, que não tem demonstrado eficiência para o setor.
Portos delegados
A delegação da administração portuária no Brasil tem origem na Lei 9.277/1996, quando foi permitida a transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para municípios, estados ou a consórcio público. Juntos, esses terminais delegados representam 40% da movimentação dos portos públicos no Brasil.
Dos 34 portos públicos marítimos do Brasil, 15 são delegados: Porto do Itaqui (MA), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC), Cabedelo (PB), Recife (PE), São Sebastião (SP), Antonina (PR), Paranaguá (PR), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Macapá (AP) e Forno (RJ).