Com viagens diárias entre os Terminais de Passageiros da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, no município de Alcântara, os ferryboats transportaram mais de 1,8 milhão de passageiros em 2017, além de ônibus, caminhões e veículos leves. O transporte de ferryboat é uma importante via de integração da ilha de São Luís com a Baixada Maranhense e com a região norte brasileira. A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável pela infraestrutura dos terminais, realiza melhorias contínuas que visam garantir em terra firme maior segurança, qualidade e conforto aos usuários do serviço.
Em 2015 foi criada a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), com a função de elaborar, reformar e estabelecer o marco regulatório do setor, implantar procedimentos de fiscalização dos serviços, regularizar as concessões públicas por meio de licitações, propor melhorias nos sistemas existentes e realizar o planejamento do setor, tanto para o transporte intermunicipal, quanto para mobilidade urbana nas regiões metropolitanas legalmente existentes. É importante, portanto, que você conheça a responsabilidade de cada um dos envolvidos no transporte marítimo e que também contribua para uma viagem tranquila e segura, sempre atento às normas de segurança e de respeito ao meio ambiente.
Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Autoridade Portuária, administra o Porto do Itaqui e Terminais de Ferryboat da Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, no município de Alcântara. É responsável por:
- Infraestrutura dos terminais (acesso, rampas e instalações físicas, elétricas e sanitárias)
- Preservação ambiental nas áreas dos terminais e entorno
- Segurança portuária em terra
Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB)
Responsável pelo planejamento, coordenação, concessão, permissão, autorização, regulamentação, inspeção e fiscalização dos serviços públicos de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos.
Operadoras de Ferryboat
Responsáveis pela manutenção da frota e sua adequação às exigências da Autoridade Marítima e da MOB e também por:
- Cumprir as determinações da MOB
- Garantir o cumprimento das regras de embarque e desembarque nas áreas determinadas para translado de passageiros, possuidores ou não de necessidades especiais, de animais, cargas e veículos
- Comercializar passagens com, no mínimo, 60 dias de antecedência
- Realizar procedimentos de segurança dentro das embarcações
- Disponibilizar botes e coletes salva-vidas
- Realizar treinamento da tripulação
- Manter os ferryboats limpos
- Disponibilizar assentos identificados para pessoas idosas, gestantes e deficientes, e priorizar o embarque e desembarque para os mesmos e para lactantes e crianças de colo
- Realizar ações de controle da viagem de crianças acompanhadas e desacompanhadas, identificando o responsável legal
- Proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no interior da embarcação.
Capitania dos Portos
Autoridade marítima, é responsável pela fiscalização durante o embarque e o desembarque, assim como durante a travessia e também por:
- Checagem da habilitação da tripulação
- Vistoria dos equipamentos de salvatagem
- Fiscalização de atendimento à capacidade das embarcações
Polícia Militar
- Policiamento preventivo, ostensivo e de trânsito
- Disque 190